# Registro público: TRE-PA — 00003310620166140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb618d2ecfcc21b39cd598e80a75041be1417e827ae13737f4e8fd846272f92f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-10-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T08:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T13:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T13:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T08:30:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T16:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb618d2ecfcc21b39cd598e80a75041be1417e827ae13737f4e8fd846272f92f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:45\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb618d2ecfcc21b39cd598e80a75041be1417e827ae13737f4e8fd846272f92f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001864520206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06001125020246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629087/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06016831920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00003302120166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698053/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PB — 06004389020206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06004381820206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-AM — 06001753820246040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298411/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003310620166140007 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb618d2ecfcc21b39cd598e80a75041be1417e827ae13737f4e8fd846272f92f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb618d2ecfcc21b39cd598e80a75041be1417e827ae13737f4e8fd846272f92f
- **SHA-256 do comentário:** e782e7d5f2e067b25a46f24f7b12916d0ad249490a9d6831fbf91880210e4c31