# Registro público: TRE-AL — 06000937420256020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af902939d9c2153c414adb6f521ff828c5dee7274790a2bff99d2b68951c498d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-06-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-04-11T12:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-04-11T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-12T18:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-22T17:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-22T18:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-22T18:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-10T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-10T14:22:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-17T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-17T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-18T00:50:02.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-18T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-04-11T12:18:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-09T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-09T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-05-22T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-09T13:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-09T17:22:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-09T17:22:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-18T18:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-06-18T18:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:42\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250411121159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af902939d9c2153c414adb6f521ff828c5dee7274790a2bff99d2b68951c498d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001656120256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777569/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06000019620256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599305/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJGO — 00226397720208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / Vara Criminal
- [TRE-AL — 06001898920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777466/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TJGO — 00225106520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773634/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 3ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002307920168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768484/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJGO — 00226115420108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08025817920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA