# Registro público: TRT4 — 00009003520125040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78ef5ad4e518449d3433b195c80315e2b7c474f8f21bdc57366dce5fc5d5de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-05-02T16:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-09T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-18T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-18T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-28T09:01:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-29T04:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-11-29T04:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2019-06-17T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 no assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 no assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13877, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242078220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT23 — 00001577920155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13877, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008983920125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001503820155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002193520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Santos