# Registro público: TJSE — 00000492720198250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce26076d6359f5cebca599fa61b1d8e5ce033b2343aa42bdf6fda54989f2b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T12:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-17T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T09:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-15T09:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-29T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T09:03:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2019-01-22T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-15T17:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T08:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-13T19:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ce26076d6359f5cebca599fa61b1d8e5ce033b2343aa42bdf6fda54989f2b74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:59:16\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ce26076d6359f5cebca599fa61b1d8e5ce033b2343aa42bdf6fda54989f2b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002262520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00008568120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00000261820188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000492720198250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6ce26076d6359f5cebca599fa61b1d8e5ce033b2343aa42bdf6fda54989f2b74
- **SHA-256 do comentário:** e62c9ee43ed144ff1227b5458b9da22e3c06e77ed181c4e0a176ea52990fe393