# Registro público: TRT2 — 00000185120105020402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348b841d80a8638df390f2de145678c301831f33bb7e18acaf36d467e94138dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Assédio Sexual | Assédio Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-12-06T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T06:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-09T06:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-17T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-12-17T12:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-10-16T10:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T09:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-17T09:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-17T09:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-10-17T09:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-07T21:30:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-11-07T21:30:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-12-06T11:11:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-06T11:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-10-16T10:48:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-10-16T11:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-10-16T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-17T09:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000354720145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14019, 14023, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002073820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14019
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004930320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13844, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001241520105020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14019, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00000323720155210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001166820245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000015020185090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT12 — 00000202020225120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ