# Registro público: TJES — 00001400920198080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - PANCAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519234af1fcd7cef33924f000930daf756f8f727f2d466a1cb6c0194fe58e8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00088939620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 10ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00210970420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981157/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70095740620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00090848320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 10ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000155319878160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70074022820178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJRN — 00091637620098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA