# Registro público: STJ — 853168 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-30 - **Publicação:** 2023-11-08 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46857.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5884fa3bd1398434ea54583536014fd3e040d8bf2d31b940b0da354998797048 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000858739 - **Número de registro na fonte:** 202303265265 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A leitura atenta dos autos revela que a atuação dos policiais foi precedida de nervosismo do paciente, que ao avistar a viatura "tentou se evadir com o veículo o que despertou uma fundada suspeita na equipe e decidiram pela abordagem", oportunidade em que foi encontrado consigo substâncias entorpecentes e admitida a existência de mais drogas na residência, onde foi apreendido "quantidade relativa de diversos tipos de entorpecentes, e de uma balança de precisão, dinheiro não justificado e outros petrechos utilizados na embalagem e individualização da droga" . Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus. - **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A leitura atenta dos autos revela que a atuação dos policiais foi precedida de nervosismo do paciente, que ao avistar a viatura "tentou se evadir com o veículo o que despertou uma fundada suspeita na equipe e decidiram pela abordagem", oportunidade em que foi encontrado consigo substâncias entorpecentes e admitida a existência de mais drogas na residência, onde foi apreendido "quantidade relativa de diversos tipos de entorpecentes, e de uma balança de precisão, dinheiro não justificado e outros petrechos utilizados na embalagem e individualização da droga" . Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO - INGRESSO FORÇADO - LEGITIMIDADE - FLAGRANTE DELITO) STJ - <>-MG STF - [[RE 603616]] (REPERCUSSÃO GERAL) (HABEAS CORPUS - BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO - NULIDADES - REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO) STJ - <>-SP, <>-BA STF - [[RE-AgR 1428792]], [[ARE-AgR 1382780]] **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 5884fa3bd1398434ea54583536014fd3e040d8bf2d31b940b0da354998797048 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)