# Registro público: TRT3 — 00001495020115030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e288d9750f3f8693e977d53528f2f4b8dbe1a05042c10acbbe7b87fc34e181f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2019-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Suplementar | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-05-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Salário Suplementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Salário Suplementar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:38\.535807092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e288d9750f3f8693e977d53528f2f4b8dbe1a05042c10acbbe7b87fc34e181f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002043420125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13943 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002547520255130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT6 — 00000798320245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 21A VARA - [TRT3 — 00000606520135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT6 — 00000800620165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE