# Registro público: TJRS — 00003373620168210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Capão da Canoa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f201110358b22be34238990e60c4c15770a5dbc13fb6f3723e4f37eed22f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T11:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-13T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-14T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-13T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T15:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-19T17:44:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 141}]}
- 2016-01-13T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T12:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T15:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T16:28:55.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2016-01-13T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T09:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T19:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T10:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-13T14:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T18:46:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-06-29T18:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-21T10:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T17:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-12T13:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005912320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000123020218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00170303620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000123220198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005892520188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001697920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 15055575020208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00169678620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Capão da Canoa / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA