# Registro público: TJRN — 00058039520018200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dba079d86f63e83b16955c39384c1db9469d67b8f31bab21d52a975066920567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-07 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2007-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2007-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2003-07-18** — Provisório (TPU 245) > **2003-07-18** — Apensamento (TPU 135) > **2003-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2003-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-05-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2003-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-10-18T00:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79114", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES (INATIVO)"}} - 2023-12-01T22:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2003-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2003-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2003-07-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2003-07-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-05-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2017-08-15T10:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-02-28T10:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79120", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2023-12-01T22:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-07-18 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T15:24:52\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dba079d86f63e83b16955c39384c1db9469d67b8f31bab21d52a975066920567 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00141863319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00146053820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389413/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003600420158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00154893820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 00000319320038050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAM — 00000071920198046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - [TJMT — 00003675920098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJMT — 00003631720078110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382409/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** dba079d86f63e83b16955c39384c1db9469d67b8f31bab21d52a975066920567 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** dba079d86f63e83b16955c39384c1db9469d67b8f31bab21d52a975066920567 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)