# Registro público: TRT23 — 00001580620225230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64e711ac372c77eb533253eb3a06d0f5691e280370e9b9be8ab245143c1cdbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T16:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-09T12:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T14:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T16:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T14:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T15:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T08:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T10:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T08:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-05T07:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T11:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-02T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T07:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T15:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T17:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-05-04T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-09-14T08:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-09-19T07:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-06-04T15:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-13T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-28T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-03-28T15:44:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-05-02T14:06:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-06-06T15:39:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-09-20T16:19:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-03-19T15:55:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-06-19T17:26:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRT7 — 00000144120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126860/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002044120215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT9 — 00000703420105090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJMA — 00002141820138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT11 — 00001980520255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00011509220125150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Cravinhos