# Registro público: TRE-MT — 06002677120206110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0298d7f57ef3bcdd81d2f8353cc2361337b926a8cd151a3b5f945955fdbe06f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T21:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-25T23:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-04T15:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-04T18:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-04T18:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-06T17:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T11:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-21T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-25T08:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T08:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-25T18:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T18:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T18:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T18:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T02:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T20:57:36.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-10-31T02:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-27T12:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-25T21:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T18:49:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-19T20:22:46.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2021-09-27T12:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T12:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-25T11:12:42.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2023-02-16T17:32:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-16T17:32:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-16T17:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-16T17:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:07\.487301710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:56:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0298d7f57ef3bcdd81d2f8353cc2361337b926a8cd151a3b5f945955fdbe06f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003007620206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00002557320166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223723/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-BA — 06000604520246050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002968820206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002928120206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935007/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001988620206120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755224/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06001976220246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06001941020246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752159/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS