# Registro público: TRE-PA — 00000426520196140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08f625e9c13feabd30163b3c9f1713fff454dc10f2c0a1602d6302f2c17f714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T08:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-24T15:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T19:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T19:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:59:08\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190805085102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a08f625e9c13feabd30163b3c9f1713fff454dc10f2c0a1602d6302f2c17f714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000738520196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695797/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001103020196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001308020216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245977/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PA — 00000547920196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695052/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000837520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000836420176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060627/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000827920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000070620266160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo