# Registro público: TJSP — 00015401320188260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T11:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-27T13:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T13:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T18:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T11:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T11:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T18:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T12:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T12:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T19:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T09:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T09:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T14:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-22T11:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T11:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T14:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-30T10:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T10:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-05T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T10:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T10:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2018-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2018-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2018-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/283`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:17:52\.468978307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-27T11:44:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00052770420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00002701620208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954272/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª Vara Criminal
- [TJPB — 00008437220198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953824/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJGO — 00233262120208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952770/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / Vara Judicial
- [TJPA — 00004228620118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00004190420118110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951518/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRR — 08034737520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950810/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPI — 00002398020128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015401320188260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 284 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0
- **SHA-256 do comentário:** 5d5e528f6945e4b0366e5fde875cf54a1c48c86d9841ae1eec2aed5f2aba7dbf