# Registro público: TJPR — 00000122419958160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7b456e6c96de32304ea120e1586dd9eea5483228b2d6adb25468dd3dd05ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-18T10:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-18T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T15:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-13T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-13T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-26T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-19T05:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-27T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-27T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T05:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T18:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T18:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T18:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T18:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T17:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T17:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T11:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T09:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-14T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7b456e6c96de32304ea120e1586dd9eea5483228b2d6adb25468dd3dd05ab5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-02-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2021-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:24:29\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7b456e6c96de32304ea120e1586dd9eea5483228b2d6adb25468dd3dd05ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122419958160113 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 356 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7b456e6c96de32304ea120e1586dd9eea5483228b2d6adb25468dd3dd05ab5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7b456e6c96de32304ea120e1586dd9eea5483228b2d6adb25468dd3dd05ab5
- **SHA-256 do comentário:** c5dd6f0425053d6641889e4625c3fe89b71fa3cc495eb241d19ccb2c09e42fa8