# Registro público: TRE-SP — 06000010320196260174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468638/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886908d8a51e3f6a6df6a921ac4175d68497dc8e0b892fc38c8454c640e53929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T18:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-10-28T16:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-17T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-22T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-30T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-27T17:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-05-11T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-14T11:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-02T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-03T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-03T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-24T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-04T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-12T15:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-06T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-02T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-10-24T18:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-14T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-14T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-16T14:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-16T14:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-18T15:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-18T15:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-24T13:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-27T19:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-02-04T18:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-06T15:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-03-06T18:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-01T17:29:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-03T22:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-15T18:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-06-15T18:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/886908d8a51e3f6a6df6a921ac4175d68497dc8e0b892fc38c8454c640e53929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:54:24\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191024180648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 886908d8a51e3f6a6df6a921ac4175d68497dc8e0b892fc38c8454c640e53929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-CE — 06001899020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010320196260174 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/886908d8a51e3f6a6df6a921ac4175d68497dc8e0b892fc38c8454c640e53929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 886908d8a51e3f6a6df6a921ac4175d68497dc8e0b892fc38c8454c640e53929
- **SHA-256 do comentário:** 50a0cc62940662f139550ff55b6073a14e85cf76999642e59a019df9698137f1