# Registro público: TRT19 — 00001847420155190260 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7682675a54a990ed14c4aa82c05ac31f5c1e730f83dd8a00c58e6e4e4e57a12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-06-26** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T22:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2015-03-10T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2015-03-12T09:36:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 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2019-07-19T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-03-07T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-03-11T14:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-03-12T02:09:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-03-12T02:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-03-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-04-30T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} - 2025-05-16T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686387.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:52:26\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309221052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7682675a54a990ed14c4aa82c05ac31f5c1e730f83dd8a00c58e6e4e4e57a12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001841120145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT13 — 00002821920205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT19 — 00001832620145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242092920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00242084420195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT5 — 00000581620195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13926, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)