# Registro público: TRT23 — 00001578620265230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ea54e9743eacb3746516c64896c40bb010a6755e934e31b133427eb139ce98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T16:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-02T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-05T05:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-10T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-04-16T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T08:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T07:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T02:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T02:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T02:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-25T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-25T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T02:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T14:05:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-17T08:24:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-04-22T18:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-13T14:05:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-03T08:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-09T10:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-03-25T10:35:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-04-16T08:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-04-16T08:49:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2026-02-25T16:53:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004409120255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033342/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Luziania
- [TRT12 — 00000885520255120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT6 — 00000864920265060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033268/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001707220245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032992/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT13 — 00002727420265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031570/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001990320255190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT16 — 00162661920255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030229/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000685620265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029171/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA