# Registro público: TRT3 — 00000095020155030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 672cb6626da19b0c504eacf3033cb6e59684cb9f61749a2d0734856fa882f9a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-20** — Documento (TPU 581) > **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/672cb6626da19b0c504eacf3033cb6e59684cb9f61749a2d0734856fa882f9a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:25\.439256055Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 672cb6626da19b0c504eacf3033cb6e59684cb9f61749a2d0734856fa882f9a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000430720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000623220135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000033320145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000124320165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471676/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000033220185040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472840/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000095020155030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 672cb6626da19b0c504eacf3033cb6e59684cb9f61749a2d0734856fa882f9a3 - **SHA-256 do comentário:** db980dab5034522a248ae8b9780ca9ba8df2bcb8b5418a9cff9982bb76a0913a