# Registro público: TRT16 — 00160138620255160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8ca09d78d617a930c095fdb4eebb8cc2d5d3510426d94191724063f0b9e09b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-06-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-06-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T11:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T11:42:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-15T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T16:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T14:35:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-04-02T14:35:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-02T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-08T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T01:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T01:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T17:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-29T20:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T14:44:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-30T14:44:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2025-01-09T11:42:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-16T01:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T10:42:09.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-04-08T11:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-09T01:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T01:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T14:44:51.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-07-01T09:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001690720245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002099120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000577920175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT24 — 00242075320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT22 — 00004152620265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00002812020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001822520255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT16 — 00162454820225160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis