# Registro público: TRT4 — 00000112620115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8766bcd55b599e53cf981d84d2a57a247029891ee4b8ae815974b714ee7986e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-08-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo | Nulidade - Ausência de Nome das Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T11:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T10:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T10:59:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T10:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T10:59:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T13:32:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)
- [Outros processos do assunto TPU 12404](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12404)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade - Ausência de Nome das Partes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-12 para o assunto oficial «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001188620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12404, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRE-MT — 06003234020206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154368/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12404
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000322620256160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531986/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12404
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRT4 — 00007027420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009319420115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008835920115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRE-PR — 06000314120256160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435959/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12404
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-PR — 06000305620256160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12404
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã