# Registro público: TRT13 — 00000249820195130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c670d84ca4fdc3f77fa378da83c3d79217c336ddb036871620d4b996711f4d0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 238 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Categoria Diferenciada | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Categoria Profissional | Gratificação | isonomia/Diferença Salarial | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Ajuda Combustível | Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-15T08:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-01-15T08:18:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2019-08-07T09:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-02T16:33:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-04T21:58:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2019-10-07T11:24:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371) - [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Categoria Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2020-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2020-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-08-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-08-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-09-01 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/237` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:53:01\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190115081759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c670d84ca4fdc3f77fa378da83c3d79217c336ddb036871620d4b996711f4d0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000213120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000020220165030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387436/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13689, 13835 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT10 — 00001074420175100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00000792220185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13689 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00000833320195210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00001099820215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000644820175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00004097320175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13689 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** c670d84ca4fdc3f77fa378da83c3d79217c336ddb036871620d4b996711f4d0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)