# Registro público: TRT24 — 00242083320185240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea4061d3e5bd0401d474a843e04020862a91e84d6556d98eaaef3215a05825f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-26** — Petição (TPU 85) > **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratuais | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-04T12:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-16T12:17:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-02T15:55:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-05-03T07:38:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-08T00:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-08T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-08T00:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-08T00:26:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-16T00:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-16T00:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-21T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-21T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-21T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-21T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-29T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-29T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-19T00:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-19T00:49:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-19T00:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-19T00:49:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-27T00:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-27T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-05T15:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-10-18T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-20T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-20T00:16:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-20T00:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-20T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-24T13:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-26T00:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-26T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-26T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-26T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-29T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-29T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-29T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-31T10:36:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-31T12:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-01-31T12:36:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-02-06T20:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ea4061d3e5bd0401d474a843e04020862a91e84d6556d98eaaef3215a05825f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-06-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:43\.904624609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180404122304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ea4061d3e5bd0401d474a843e04020862a91e84d6556d98eaaef3215a05825f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000762720225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00002279020205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00001497320105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT24 — 00241472520165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT6 — 00001119520175060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / PALMARES - 01A VARA - [TRT23 — 00001145120195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00003750820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 0ea4061d3e5bd0401d474a843e04020862a91e84d6556d98eaaef3215a05825f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242083320185240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ea4061d3e5bd0401d474a843e04020862a91e84d6556d98eaaef3215a05825f - **SHA-256 do comentário:** c9fdb6a792ce57cce7fd527b81f2e4378694f397e4044a50792119e278d7a1d9