# Registro público: STJ — 2340319

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-19
- **Publicação:** 2023-10-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46872.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eefee6b56b176053af9e4b25959837e916e6a8cc4150cc6e168e8f7d99ffb2c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA.
INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual
em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se
encontra em lugar incerto.
- **Item 2 (texto oficial):** A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a
produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável
quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula
83/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA.
INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual
em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se
encontra em lugar incerto.
 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a
produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável
quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula
83/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRODUÇÃO ANTECIPADA - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL -
IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO - RISCO DE PERECIMENTO DAS PROVAS -
CABIMENTO - SÚMULA 83/STJ)
   STJ - <<AgRg no HC 784236>>-SC, <<AgRg no AREsp 2084891>>-AL

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083 SUM:000445

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.