# Registro público: TJPA — 00003002420168140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 707326ac265d2269097d10ab813291ed58dd5090fa150360b5dc1bc957bde3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T13:58:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-09-01T09:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-12-14T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-02-03T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-06-14T08:16:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-06-14T08:17:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-08-28T11:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-06-27T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-06-27T12:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-07-20T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-12T09:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-20T12:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-06-17T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-08-12T11:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-08-12T11:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-10-30T13:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2020-01-30T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}}
- 2016-01-12T13:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-01-20T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-02-01T11:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-03-18T13:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2016-07-21T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-05-04T11:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-08-07T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2017-09-04T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-03T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-06-28T16:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-08-09T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2018-08-13T13:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-01-21T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-02T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-12T10:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-04-22T08:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-20T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-05-29T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-06-17T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-07-29T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-07-29T15:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-08-13T12:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}
- 2019-10-02T13:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11239", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/707326ac265d2269097d10ab813291ed58dd5090fa150360b5dc1bc957bde3dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:00:52\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112135818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 707326ac265d2269097d10ab813291ed58dd5090fa150360b5dc1bc957bde3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000653320198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362715/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00004558120088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJAP — 00006003220208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJES — 00000187320208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003016220198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706253/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00003012020208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAM — 00000382020148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311546/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003002420168140005 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/707326ac265d2269097d10ab813291ed58dd5090fa150360b5dc1bc957bde3dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 707326ac265d2269097d10ab813291ed58dd5090fa150360b5dc1bc957bde3dc
- **SHA-256 do comentário:** 752194d51ad2e9115a1b97964d9e658732ef3c442ac11f617292ffba5d9299ad