# Registro público: TRT3 — 00001493520115030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:51\.228041302Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00001805220185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT2 — 00004721320155020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000818320155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001501120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00001497320105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001493520115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0 - **SHA-256 do comentário:** 028c9a0e71339eced541aa34580c2502c902edd8d552865eada122e6f495b0f4