# Registro público: TRF5 — 05002560520184059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df4a787be1af686826d5f692088e7f83d12fce5a8ba5fa92ae9456623203bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-30** — Segurança (TPU 442)
> **2018-11-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Liminar (TPU 892)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T12:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-30T09:25:02.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2018-07-23T09:07:51.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2018-11-27T10:45:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-12T11:50:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-17T15:10:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-17T09:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-07-23 no assunto «Habilitação e Reabilitação Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Habilitação e Reabilitação Profissional» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001806520244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280329/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05004470220194058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367547/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- [TRF6 — 00000205920064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373164/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF5 — 00000784420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50769753720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579755/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50769753720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50225679620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361128/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6161
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMS — 00001990420268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 14ª Vara Cível