# Registro público: TJGO — 00002684020028090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7007c992d5eff908fe3df3571d0241cd6528f254cf5c87225b554e74d8bc491a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-09-23T14:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-09-23T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-01-28T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T13:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T11:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-09-23T14:20:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T07:38:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-09-30T07:48:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-09-30T07:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-01-28T12:46:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-01-28T12:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-04-07T13:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-07-15T11:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-08-11T11:02:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-08-11T11:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Judicial - Cacequi