# Registro público: TRE-CE — 00000041020186060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7411fafb5038d98f66d67b81cd7d9029086105f5107f9bbfc382493f29e53c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T15:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-30T15:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T15:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T15:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-30T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T15:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-30T17:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T17:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T17:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T09:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T15:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T15:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T15:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T15:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-19T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T17:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T19:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T19:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T17:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T17:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T17:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T17:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T17:29:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-18T17:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-20T16:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T17:21:35.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-11-20T17:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-21T13:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T12:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-28T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T13:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-02T17:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T17:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.217537929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-30T15:28:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7411fafb5038d98f66d67b81cd7d9029086105f5107f9bbfc382493f29e53c33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003729820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004448520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469660/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00004344020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741125/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003885220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00004468720166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740120/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004511220166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006601820166240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469862/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000179220146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 55ª ZONA ELEITORAL