# Registro público: TRF4 — 00057485820064047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ab4dd04b38ee6b7c11b8802af3cf5643f0c2497bdeb86db699cafb330fe0a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-08
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2007-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-03-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2007-03-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2007-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2006-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2006-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T14:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-05T14:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-02-27T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-01-10T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-23T14:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-08-10T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-08-08T16:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-28T14:27:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-03-27T17:56:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-03-27T16:38:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-03-08T18:16:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-03-01T14:27:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2007-01-10T14:43:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-22T17:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-08T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60ab4dd04b38ee6b7c11b8802af3cf5643f0c2497bdeb86db699cafb330fe0a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2007-03-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T10:43:45\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60ab4dd04b38ee6b7c11b8802af3cf5643f0c2497bdeb86db699cafb330fe0a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00003023420074047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJRO — 10000756220168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137648/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 15106940520208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
- [TRF4 — 50008266920134047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF4 — 50014335920164047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJSP — 15003749520218260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACAPAVA
- [TJSP — 15006702020208260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- [TJRJ — 02609891420228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057485820064047112 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Canoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60ab4dd04b38ee6b7c11b8802af3cf5643f0c2497bdeb86db699cafb330fe0a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60ab4dd04b38ee6b7c11b8802af3cf5643f0c2497bdeb86db699cafb330fe0a7
- **SHA-256 do comentário:** 2d9602b5e31ab21b6b1112ae71f330cefd42d6796777afaf7975838ddd88d709