# Registro público: TJSE — 00010264920178250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c83b9414defb4ee7dcabedc1512e323ec8ed8d05467c076e82372a23770765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-24** —  (TPU )
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** —  (TPU )
> **2019-05-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T12:51:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2019-03-08T13:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-14T10:39:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-05T13:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-26T10:20:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-27T08:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T10:26:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-04-03T23:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-16T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-24T21:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T10:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T10:13:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T10:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T11:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T08:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T08:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T02:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T12:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T08:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-10T02:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T10:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T10:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-18T02:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T10:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-05T09:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T09:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-17T09:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-25T08:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T08:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T19:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T22:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T13:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T13:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T08:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-28 — Ausência das condições da ação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00012123720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí