# Registro público: TJPE — 00000277320268172830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-03-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Psicológica contra a Mulher | Leve | Perseguição | Violência Doméstica Contra a Mulher | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T21:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T08:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T08:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T23:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T23:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-04-08T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-04-08T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-07-06T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-07-14T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-13T15:00:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T07:54:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-28T03:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-28T04:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:35:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:38:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:40:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-26T16:44:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-13T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T08:12:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-03-17T11:25:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-09-08T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-09-08T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-06 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:16\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001550520228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14684, 14942, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000152520268173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14684, 14942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJES — 00001247820238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPE — 00000112220268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14684, 14942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJES — 00001981520238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPR — 00000015120268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00016111820238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00008564820248030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684, 14942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei considera violência psicológica

- **Âncoras documentais:** psicologica, violencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** a612e93eb5308077b01198cba8efcf209ac1cac0bc7d67219666b3fcab792ca2
- **SHA-256 do registro documental:** 5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277320268172830 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Psicológica contra a Mulher | Leve | Perseguição | Violência Doméstica Contra a Mulher | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c254cc2e37a2a671c8246e6deff3c93964f3da073fc2477373ddd845b12069e
- **SHA-256 do comentário:** d151edfc5defd8d607a8d68c999bb2e3ddbac245d22f1ea62fc5250f3f65971f