{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4688,"origem":"stj","sha256_origem":"d3982bfb4825798c0a5e454c1a263a02169b221275771b7e57dbe494504bbe6f","registro_original":{"id_fonte":"000816991","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1525337","numero_registro":"201500488860","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\nCONSTATAÇÃO.\n1. \"Caracterizada a sucumbência recíproca, o pagamento dos\nhonorários advocatícios e custas deve ser reciprocamente distribuído\ne suportado na proporção do decaimento das partes\" (AgInt no REsp\n1431045/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,\njulgado em 11/10/2021, DJe 18/10/2021).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta\nTurma do Superior Tribunal de Justiça acordam, após o voto-vista do\nMinistro Antonio Carlos Ferreira negando provimento ao agravo\ninterno da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\n- PREVI, acompanhando o relator, por unanimidade, negar provimento\nao agravo interno da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO\nDO BRASIL - PREVI, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros\nRaul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira\n(voto-vista) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1431045>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1fe70b971a2a6b3810da7714c3f47a723bd8f1a4b8f6dd07311db0a32ade9dea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}