# Registro público: TJSP — 00514758020088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a90424b6175f107edce09b03f65b783c7473046e1b40510d221075cfb638def8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-05T17:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-15T18:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-23T12:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-23T19:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T13:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T11:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T10:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T15:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-23T12:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T17:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-28T10:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T13:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T12:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-30T14:50:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-04-03T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-04-03T17:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-13T13:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T14:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T11:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T12:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T10:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T10:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-06T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-13T17:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T10:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-19T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T16:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-26T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003176620208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001753820198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826959/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001776320198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814244/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000288520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813620/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRE-SC — 06000378120256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813115/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001751720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI