# Registro público: TRE-PA — 00000200620166140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5c58f08b5cc986d8510ddfa472a89f8492b90bdc3cb130e5e302c774137cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T12:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T15:06:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5c58f08b5cc986d8510ddfa472a89f8492b90bdc3cb130e5e302c774137cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:48:49\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e5c58f08b5cc986d8510ddfa472a89f8492b90bdc3cb130e5e302c774137cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000023320246140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-BA — 06000544320246050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002641520246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418561/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PR — 06000428720226160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-AL — 06000911220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690996/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-BA — 06000433120226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000683020246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000691520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679565/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000200620166140010 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5c58f08b5cc986d8510ddfa472a89f8492b90bdc3cb130e5e302c774137cf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e5c58f08b5cc986d8510ddfa472a89f8492b90bdc3cb130e5e302c774137cf3
- **SHA-256 do comentário:** f1da4e7a81602b4154e000faea17d58cc307ee79c108ca5e905f7eafcd5ff620