# Registro público: TRF6 — 00000656920114013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Montes Claros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a03eb2abc65431c6627ed1879bf4388d95a692981b10dc28cd41a37cad950e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-09** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2021-09-15** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2013-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-14** — Apensamento (TPU 135) > **2012-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T15:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-02-11T15:31:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-02-21T11:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-09T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-25T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T16:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-02-11T15:31:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-14T09:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T12:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-01T13:20:34.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2012-01-16T16:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-25T15:58:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-03-14T17:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-14T17:31:22.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-07-10T11:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T13:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T13:48:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-09-15T15:27:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2021-12-09T13:28:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2021-12-09T13:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-14T13:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:31:20\.661149887Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a03eb2abc65431c6627ed1879bf4388d95a692981b10dc28cd41a37cad950e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001287820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / 19ª - Brasília - [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / Vara Judicial - Iraí - [TJMT — 00003048720108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Montes Claros / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a03eb2abc65431c6627ed1879bf4388d95a692981b10dc28cd41a37cad950e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)