# Registro público: TRF5 — 00000991220244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c64a1bbfe3fef1f95b5b0a108a900f206543a7946d3fd0b878209fba9d2e406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-29T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T16:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-09-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T09:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-02T12:19:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-09-05T09:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:08\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240729112225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c64a1bbfe3fef1f95b5b0a108a900f206543a7946d3fd0b878209fba9d2e406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001753920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00218748120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006740620068150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160654/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Pocinhos
- [TRF5 — 00000140420224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787126/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358320144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00812007020154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00381706020164025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** 1c64a1bbfe3fef1f95b5b0a108a900f206543a7946d3fd0b878209fba9d2e406
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)