# Registro público: TJSP — 00007196920118260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79179c14ba059793da55d321e78cff1a37b9c990332c8dfea0a2b44a6bfd0e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Crime Culposo | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T09:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-03T10:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T11:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-15T10:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T09:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T09:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-25T12:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T12:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-12T16:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T09:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T10:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T16:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-21T11:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-21T11:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-06T09:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T16:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-14T09:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T09:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T16:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T14:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T14:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T17:07:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-12-13T09:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T09:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-19T09:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T10:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-05-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-07-19 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-11-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001188020178120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Única
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00000469219948260456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- [TJSP — 00000281819798260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00057663620128260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSE — 00001309719978250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS