{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4690,"origem":"stj","sha256_origem":"f5cf9bf143dcdcaaa0e1e453ea214329ffe15b33d080615a1e37cc7deb7b9d03","registro_original":{"id_fonte":"000817013","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1873758","numero_registro":"202101077927","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nINFECÇÃO HOSPITALAR. TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU A\nRESPONSABILIDADE DO HOSPITAL DO RÉU QUANDO DA REALIZAÇÃO DE\nCIRURGIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de Justiça, com fundamento no acervo fático-probatório\ncarreado aos autos, concluiu que o réu deve ser responsabilizado,\nante a presença de nexo de causalidade entre o dano e os serviços\nprestados, asseverando, ainda, que, para melhora do quadro clínico\ndo autor, teve que mudar de médico e realizar procedimentos\ncirúrgicos em outro hospital. A pretensão de alterar tal\nentendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto,\ndemandaria o revolvimento de matéria fático-probatória.\n2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante. No caso, o montante arbitrado em R$\n40.000,00 (quarenta mil reais) não é exorbitante nem desproporcional\naos danos sofridos pelo autor, que, conforme mencionado pelas\ninstâncias ordinárias, \"resultou a contaminação do autor acarretando\npara ele a necessidade de submissão a diversos procedimentos\ncirúrgicos e ainda em tratamento de saúde, com o uso de medicamentos\nespecíficos e potenciais causadores de efeitos colaterais graves,\ncom a agravante de que não se livrou do tratamento e o mais grave de\ntudo face ao risco de morte a que esteve submetido. Levando ainda\nem consideração que o autor restou incapacitado por 12 meses diante\nda falha dos réus\".\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(NEXO CAUSAL - NÃO AFASTADO - REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1740171>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6b71a8c55cd76c962579ac730c268652ebea39debbed58ac265bedab59b6e38a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}