# Registro público: STJ — 1873758 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-09 - **Publicação:** 2022-06-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5cf9bf143dcdcaaa0e1e453ea214329ffe15b33d080615a1e37cc7deb7b9d03 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL DO RÉU QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de Justiça, com fundamento no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu que o réu deve ser responsabilizado, ante a presença de nexo de causalidade entre o dano e os serviços prestados, asseverando, ainda, que, para melhora do quadro clínico do autor, teve que mudar de médico e realizar procedimentos cirúrgicos em outro hospital. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória. - **Item 2 (texto oficial):** O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. No caso, o montante arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelo autor, que, conforme mencionado pelas instâncias ordinárias, "resultou a contaminação do autor acarretando para ele a necessidade de submissão a diversos procedimentos cirúrgicos e ainda em tratamento de saúde, com o uso de medicamentos específicos e potenciais causadores de efeitos colaterais graves, com a agravante de que não se livrou do tratamento e o mais grave de tudo face ao risco de morte a que esteve submetido. Levando ainda em consideração que o autor restou incapacitado por 12 meses diante da falha dos réus". - **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL DO RÉU QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de Justiça, com fundamento no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu que o réu deve ser responsabilizado, ante a presença de nexo de causalidade entre o dano e os serviços prestados, asseverando, ainda, que, para melhora do quadro clínico do autor, teve que mudar de médico e realizar procedimentos cirúrgicos em outro hospital. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória. 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. No caso, o montante arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelo autor, que, conforme mencionado pelas instâncias ordinárias, "resultou a contaminação do autor acarretando para ele a necessidade de submissão a diversos procedimentos cirúrgicos e ainda em tratamento de saúde, com o uso de medicamentos específicos e potenciais causadores de efeitos colaterais graves, com a agravante de que não se livrou do tratamento e o mais grave de tudo face ao risco de morte a que esteve submetido. Levando ainda em consideração que o autor restou incapacitado por 12 meses diante da falha dos réus". 3. Agravo interno desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (NEXO CAUSAL - NÃO AFASTADO - REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - <>-SP ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.