# Registro público: TRT2 — 00004713020105020472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Gratificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Provas | Revelia | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-01-12T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-01-24T04:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-01-24T04:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-07T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-07T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-13T02:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-20T17:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-22T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-03-28T02:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-04-04T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-04-13T02:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-04-25T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-04-27T06:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-04-27T06:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-06-19T03:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-08-10T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-08-15T21:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-08-15T21:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-08-16T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-08-23T03:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-09-12T01:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-09-14T05:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-10-09T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-10-12T07:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-10-12T07:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-10-23T04:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2018-12-06T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-01-09T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-02-13T03:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-02-25T14:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-04T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-09T05:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-09T05:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-16T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-25T11:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-25T11:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-29T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2019-04-30T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-07-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:43:17\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006747020155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13847, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243022320195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00000716920255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / Goiânia - 11a Vara
- [TRT2 — 00004728120115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00004541620105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00003792720135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240742820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004713020105020472 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Gratificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Provas | Revelia | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33aa6b1b1f9ed88aa0531bd1c074bd76a780325772df1828a20918f213a97786
- **SHA-256 do comentário:** 978951b5a8dabe3255c90a66fbd20127869645f190366f8e218d7f72b0a479fc