# Registro público: TRF5 — 00000540420254059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5024275091f34cd956a12628ce1f7348cdb195a48512d11d8105f65021c39b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Recurso (TPU 804)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Arrendamento Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-14T09:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-17T10:25:57.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2025-03-24T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-01T01:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-01T01:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T14:35:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-05T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-05T14:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)
- [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183520058100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJES — 00001549220218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084529/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJGO — 00196285920038090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Cível
- [STJ — 00004268120128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003329720148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPR — 00000156319978160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003306620138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMS — 00002183320258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957574/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** f5024275091f34cd956a12628ce1f7348cdb195a48512d11d8105f65021c39b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrendamento, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb4c71473adeb53fb998d634dc56ea6f1c8d24d6681de4a3030d871cef6c7b1c
- **SHA-256 do registro documental:** f5024275091f34cd956a12628ce1f7348cdb195a48512d11d8105f65021c39b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Farrendamento-rural-prazo-minimo%2F)