# Registro público: TJSE — 00024461020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d518fa163502236293cc543519b1aae194bae13002b1d0470f89cbded2b3a9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-25** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-18** —  (TPU )
> **2017-03-18** —  (TPU )
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T13:58:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-03-20T23:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T16:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-07T13:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2013-12-10T14:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-26T08:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-05T09:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T13:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T13:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-18T09:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-18T09:51:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T17:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T17:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T13:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T13:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T08:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T13:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T04:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T13:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T13:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T11:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T07:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T13:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T13:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T10:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T13:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T12:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T09:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T16:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T15:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T12:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T08:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T08:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T07:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T09:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T09:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-07 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009216220108250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00037664520138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00020745820188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJBA — 03024679620188050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL