# Registro público: TRE-PA — 00003163720166140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03823e443c5c8f47a130532626ea669e2ae917b4d753c256e315352b9ed5ef1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T14:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T10:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T08:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T10:23:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T17:28:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T15:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:51\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03823e443c5c8f47a130532626ea669e2ae917b4d753c256e315352b9ed5ef1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003155220166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003387020126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-SC — 06000506720206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362258/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003824120206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359648/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001683520226270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353677/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PI — 06002778620206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-BA — 06000545420266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000524520246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344411/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL