# Registro público: TRE-MT — 00000011620196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8012c0e4113455eb0e2a225fbfb9a65fbe1d60fe074ccef2a632f54691c6401d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-16T11:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-18T07:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-20T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-11T06:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T07:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T07:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T11:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T11:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T16:07:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T16:07:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-23T08:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T08:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T08:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T11:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T08:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T11:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T12:06:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-16T11:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T11:49:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-20T11:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T09:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T09:14:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T07:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T07:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T07:50:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-09T08:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T07:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T07:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T08:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T10:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T12:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T12:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T11:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T10:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T07:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T07:33:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000029820196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305151/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000567320196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000240420196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000056920196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000466220196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292620196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009723620166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827290/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009792820166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826862/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL