# Registro público: TRF2 — 50252614720224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20104b4e28608e86e1d32e74b2f64312579be1d61591a0bdf9cc6eed7dadd897 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-22 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-22T21:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-09-14T07:30:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:55\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220822211529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20104b4e28608e86e1d32e74b2f64312579be1d61591a0bdf9cc6eed7dadd897 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 10036480320114025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442308/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10502, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00029889520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [STJ — 00005006020088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF2 — 50254926520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482934/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00002809720154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 01ª - Porto Velho - [TJRR — 08026905920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002308620168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750669/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJMT — 00003956620128110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750312/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 20104b4e28608e86e1d32e74b2f64312579be1d61591a0bdf9cc6eed7dadd897 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 20104b4e28608e86e1d32e74b2f64312579be1d61591a0bdf9cc6eed7dadd897 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)