# Registro público: TJSC — 00034601120178240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47626c956d5ee9d7e61c8deae57f419c9470e4d50fe25f1078cbe7390288e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T12:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-09T13:28:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-06T14:11:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-22T15:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-20T16:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-19T15:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-30T11:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-26T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T17:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T17:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-19T10:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-16T08:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T15:37:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-15T15:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T13:17:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T12:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T16:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T16:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T23:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T14:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T14:26:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-10T19:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-05T12:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-20T08:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T19:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-22 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170912152431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e47626c956d5ee9d7e61c8deae57f419c9470e4d50fe25f1078cbe7390288e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50015156520228240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 50010645220208240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única da Comarca de Otacílio Costa
- [TJSP — 00063474220168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
- [TJSP — 00152316020168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
- [TJRR — 08015309120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00005098520168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM