# Registro público: TJPA — 00002998720178140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c501d279c4ef54868b1d7ff76ec75c19acffe0c4eacef8c8e0654f6bbd8d4d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T09:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-02-14T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-07T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-12T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-06-11T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-15T12:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-12T10:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-12-04T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-29T18:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-13T13:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-06T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-06T13:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-08T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-08T01:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-08T23:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-14T14:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-12T04:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-13T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-13T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-22T06:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-27T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-30T10:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-03T13:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-03T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-05T05:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-05T05:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-06T15:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-26T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-20T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-08T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-08T02:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-28T19:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-29T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-29T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-01T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-01T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-04T19:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-22T08:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-23T03:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-09-27T10:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:30:52\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109094055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c501d279c4ef54868b1d7ff76ec75c19acffe0c4eacef8c8e0654f6bbd8d4d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003569020138140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003518820148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275115/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000279020208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPA — 00002170820128140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRN — 00057394620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00057761020098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001698520068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRN — 00057830220098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL