# Registro público: STJ — 00003885320148210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e01a40910b65aa29f5ebf880e777e3b96b31a38a9ef6767507aabd584f6e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T14:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-03T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-30T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T13:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-10T10:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-10T19:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-10T19:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-12T16:17:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-24T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T05:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T20:32:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-30T16:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T11:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T12:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T05:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T13:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-10T13:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-07T15:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T18:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T16:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T19:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:01\.082467423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8e01a40910b65aa29f5ebf880e777e3b96b31a38a9ef6767507aabd584f6e04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003870820188210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004381020188210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF6 — 00001314520084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00004405320158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRN — 00121657420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001331520084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJMS — 00002328020118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Vara
- [TRF5 — 05007922020094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** b8e01a40910b65aa29f5ebf880e777e3b96b31a38a9ef6767507aabd584f6e04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)