# Registro público: TRF4 — 50046632520184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcbfba89b3f97c2617943b7b8cd07fe3556065889502f7627b9e719432c1194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-12** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2018-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-12** — Remessa (TPU 978)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Conversão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T11:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-29T18:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T19:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T10:28:38.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75452", "nome": "GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)"}}
- 2018-03-01T15:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T17:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-02T11:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-15T19:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-12T11:17:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-12T11:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-12T10:28:36.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75452", "nome": "GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T05:32:47\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202170717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dcbfba89b3f97c2617943b7b8cd07fe3556065889502f7627b9e719432c1194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01867373620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002076020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 03ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000301620144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00000272720154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS